O Dia da Independência nos convida a refletir sobre o verdadeiro sentido de sermos livres. Mais do que um marco histórico, o 7 de Setembro deve ser lembrado como a construção diária de um Brasil soberano, justo e democrático.

Para a FETEENNE, a independência só se concretiza quando o povo trabalhador é respeitado, quando há valorização da educação e quando a justiça social guia as decisões do país.

Neste 7 de Setembro, reforçamos nosso compromisso com a categoria e com a luta por um Brasil mais digno, solidário e independente.

Viva a classe trabalhadora! Viva o Brasil!

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7 de Setembro – Independência é soberania e valorização do trabalho

Notícias

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou nesta segunda, dia 1º, que a entrega da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) terá início em outubro, mês em que se celebra o Dia do Professor. A criação do documento foi autorizada pelo Projeto de Lei 41/2025, aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados no último dia 19 e que aguarda sanção presidencial.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro afirmou que a iniciativa representa um reconhecimento à profissão docente. “Com a aprovação da Carteira Nacional de Docente no Brasil, o Congresso Nacional reconhece a profissão mais importante da nação, que forma os médicos, advogados e todos os outros profissionais do nosso país”, declarou.

A CNDB será emitida pelo Ministério da Educação (MEC) e garantirá descontos em atividades culturais, como cinema, teatro e shows. Entre as vantagens anunciadas, estão também tarifas reduzidas em hotéis, a partir de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), e a possibilidade de obtenção de um cartão de crédito sem anuidade, vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil.

O documento será exclusivo para professores da educação básica das redes pública e privada em todo o território nacional. Para solicitar a carteira, o docente deve realizar cadastro no site do programa Mais Professores para o Brasil, utilizando login Gov.br. As informações fornecidas serão cruzadas com dados da Receita Federal e do Censo Escolar.

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Camilo Santana anuncia entrega da Carteira Nacional do Professor em outubro

No mês do Setembro Amarelo, a FETEENNE reforça a importância de falar sobre saúde mental e de valorizar a vida. Criada em 2015 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a campanha busca conscientizar a sociedade sobre a prevenção ao suicídio e a necessidade de acolher quem precisa de apoio.

Entre professores, professoras e trabalhadores da educação, a sobrecarga de jornadas, a pressão por resultados e a falta de valorização profissional são fatores que afetam diretamente o bem-estar. Valorizar a saúde mental é garantir condições dignas de trabalho, preservar vidas e fortalecer a luta por uma educação mais humana e de qualidade.

Também lembramos da Lei nº 15.093, de 7 de janeiro de 2025, que instituiu a Campanha Setembro da Paz, somando esforços em defesa da vida, da paz e contra a violência em todo o Brasil.

✨ Cuidar da sua mente é essencial para ensinar, aprender e transformar o futuro.

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FETEENNE no Setembro Amarelo

Encontros virtuais reuniram sindicatos filiados para
deliberar sobre reivindicações trabalhistas, prestação de contas e o
enfrentamento à pejotização.

No último sábado (16), a Federação dos Trabalhadores
em Estabelecimentos de Ensino do Norte e Nordeste (FETEENNE) realizou as
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária com a participação dos sindicatos
filiados e quites, representados por seus delegados. Os encontros foram
transmitidos simultaneamente pelo Google Meet, em conformidade com a Lei nº
14.010/2020.

Primeira
Assembleia – Pauta Trabalhista e Negociações

Na primeira sessão,
foram debatidas as condições salariais e outras reivindicações dos Auxiliares
de Administração Escolar e Professores do 1º, 2º e 3º graus que atuam em
instituições de ensino, inclusive mantidas por fundações, situadas em regiões
não organizadas em sindicatos. Também foi aprovada a autorização para que a
diretoria da FETEENNE celebre Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho, ou
instaure Dissídios Coletivos, além do desconto da Contribuição Confederativa
e/ou Assistencial em favor da Federação.

Segunda
Assembleia – Prestação de Contas e Orçamento

Os delegados
aprovaram, por consenso, a Prestação de Contas do exercício de 2024, acompanhada
do parecer do Conselho Fiscal. Também foram referendados os atos praticados no
período e aprovada a Previsão Orçamentária para o ano de 2026.

Terceira
Assembleia – Debate sobre Pejotização

A pauta foi a
pejotização, prática utilizada para afastar a legislação trabalhista e reduzir
custos tributários na contratação de empregados. O debate ressaltou os impactos
dessa medida sobre os direitos dos trabalhadores e reforçou a posição da FETEENNE
na defesa de vínculos formais e garantias previstas em lei.

Todas as matérias discutidas ao longo das assembleias foram
aprovadas de forma unânime, demonstrando a unidade entre a Federação e seus
sindicatos filiados na defesa dos direitos da categoria.

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FETEENNE realiza Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária

A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Norte e Nordeste (FETEENNE) celebra este Dia dos Pais homenageando todos aqueles que, com afeto, responsabilidade e dedicação, ajudam a construir vidas e a transformar o mundo ao seu redor.

Mais do que um vínculo de sangue, ser pai é estar presente, apoiar, orientar e inspirar. É ensinar pelo exemplo valores que atravessam gerações e permanecem como herança para os filhos.

Nosso reconhecimento especial vai para os pais que atuam na educação, que, além de formar cidadãos em sala de aula, encontram tempo e energia para participar ativamente da vida de suas famílias, mesmo diante das exigências e desafios da profissão.

Que este dia seja de celebração, afeto e renovação de forças para seguirmos juntos, valorizando a educação, defendendo direitos e construindo um futuro mais justo para todos.

FETEENNE – Compromisso com quem educa e transforma.

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"Pai é Presença, Exemplo e Transformação"

No mês do Agosto Lilás, a FETEENNE – Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Norte e Nordeste se soma à luta pelo fim da violência contra a mulher, reforçando o papel fundamental da educação na construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.

A campanha marca os 19 anos da Lei Maria da Penha, uma das mais importantes legislações de combate à violência doméstica e familiar no país. Ainda assim, os índices de agressões e feminicídios seguem alarmantes, revelando a urgência de ampliar ações efetivas de prevenção, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.

Para a FETEENNE, o espaço educacional é também espaço de transformação. É nas escolas, universidades e instituições de ensino que se plantam os valores do respeito, da igualdade de gênero e da não violência.&nbsp;

A Federação reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e se coloca ao lado das profissionais da educação que sofrem qualquer forma de violência — seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. É dever das instituições sindicais garantir escuta, proteção e acolhimento às trabalhadoras, além de cobrar políticas públicas efetivas de combate à violência de gênero.

Neste Agosto Lilás, a FETEENNE lembra: lutar contra a violência é também uma lição que se aprende e se ensina. E começa com respeito.

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FETEENNE no Agosto Lilás: educação é base para romper o ciclo da violência contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O valor do auxílio será definido pelo governo federal conforme a gravidade da condição da criança ou adolescente e o grau de vulnerabilidade social da família, podendo variar entre meio salário mínimo, nos casos de deficiência moderada, e um salário mínimo, nos casos de deficiência severa.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com os argumentos da autora, deputada Carla Dickson (União-RN), e disse que a sobrecarga emocional e física das mães atípicas é um obstáculo à plena inclusão social, tanto delas quanto de seus filhos.

“É um reconhecimento do papel central e insubstituível da mãe atípica, figura materna que, por cuidar de forma integral de filhos com deficiência severa ou TEA, enfrenta desafios múltiplos e contínuos, muitas vezes abrindo mão de sua carreira, independência econômica e saúde mental”, disse o relator.

CritériosO Auxílio Mãe Atípica será pago diretamente à mãe ou responsável legal, independentemente de vínculo empregatício formal, desde que ela atenda aos seguintes critérios:

O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios recebidos pela criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A análise e concessão do benefício será realizada por equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde.

Acompanhamento O&nbsp; projeto estabelece que as mães atípicas também terão acesso a acompanhamento psicológico regular e prioritário pelo SUS, além de acesso a diversas atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar e a espaços públicos de “respiro familiar”, com cuidadores capacitados.

As despesas serão custeadas com recursos do orçamento do Governo Federal e de outras fontes como emendas de parlamentares, fundos específicos e parcerias com estados e municípios.

Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em&nbsp;caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Comissão aprova auxílio financeiro e psicológico a mães de pessoa com deficiência ou autismo

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta que define a educação como “vetor de progresso do país” no texto da Constituição Federal. Foram 57 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 55 favoráveis no segundo turno, sem votos contrários. A&nbsp;<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138762" target="_blank">PEC 137/2019</a>&nbsp;segue agora para análise da Câmara dos Deputados.&nbsp;

Para ser promulgada pelo Congresso Nacional e, assim, alterar a Constituição, uma PEC precisa dos votos favoráveis, em dois turnos de votação, de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais)&nbsp;

O autor dessa proposta de emenda à Constituição, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), defende que a educação precisa ser vista não só como um importante direito, mas também como instrumento de progresso. Durante a votação, Confúcio Moura disse que a educação é um instrumento estratégico para o desenvolvimento do país e um investimento no capital humano brasileiro.

— Hoje vamos tomar uma decisão que pode mudar o rumo do Brasil: reconhecer, de forma definitiva e inequívoca, a educação como vetor de progresso nacional. Esta expressão é forte “educação como vetor de progresso nacional”. Mas não se trata apenas de alterar o art. 205 da Constituição Federal, trata-se de afirmar um compromisso de futuro, de declarar que o desenvolvimento do Brasil passa, obrigatoriamente e necessariamente, pela valorização da educação em todos os seus níveis. Sem educação de qualidade, não há justiça social, não há desenvolvimento sustentável, não há redução de desigualdades, não há país que avance de forma sólida — argumentou Confúcio Moura.

Na visão da relatora da PEC, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta pode despertar na sociedade um compromisso com a realização do ideal de uma educação de qualidade.

A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)&nbsp;<a href="https://www.sinproce.org.br/noticias/materias/2023/05/31/pec-que-define-educacao-como-vetor-do-progresso-no-pais-e-aprovada-na-ccj" target="_blank">em maio de 2023</a>.&nbsp;

A PEC altera o&nbsp;<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art205" target="_blank">art. 205</a>&nbsp;da Constituição, ampliando sua redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

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Senado conclui votação da PEC que define a educação como vetor para o progresso

A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Norte e Nordeste (FETEENNE) declara seu apoio ao Plebiscito Popular 2025, uma grande consulta nacional que busca ouvir o povo brasileiro sobre temas urgentes relacionados ao trabalho, à justiça e à dignidade.

O plebiscito é uma iniciativa dos movimentos sociais, centrais sindicais, juventudes, artistas, entidades de fé e partidos progressistas, que se uniram para escutar a população e pressionar por mudanças estruturais que melhorem a vida do povo brasileiro.

A consulta abrange três pautas centrais:

Diferente dos plebiscitos oficiais, este é organizado pelo próprio povo, como ferramenta de mobilização social e instrumento de pressão política em defesa da classe trabalhadora.

Sua participação é essencial! Acesse o link, vote e compartilhe: <a href="https://plebiscitopopular.votabem.com.br/?id=190KT1403">VOTE AQUI</a>

Entenda as fases do Plebiscito Popular 2025:

Vamos fazer ecoar a voz da educação e da classe trabalhadora em todo o Brasil!

FETEENNE em defesa da justiça social e da democracia participativa.

👉 <a href="https://plebiscitopopular.org.br/">CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS SOBRE O PLEBISCITO POPULAR 2025</a>

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FETEENNE apoia Plebiscito Popular

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho, é uma data marcada pela luta contra o preconceito, a discriminação e a violência que ainda atingem milhões de pessoas em todo o mundo por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero. Mais do que uma comemoração, é um momento de reafirmação de direitos, visibilidade e resistência.

A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Norte e Nordeste (FETEENNE) reconhece a importância da data e reforça seu compromisso com a promoção de uma educação que valorize a diversidade, a inclusão e o respeito. As instituições de ensino têm um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, e isso passa por combater a LGBTfobia desde as salas de aula até os espaços de gestão.

A FETEENNE entende que promover o acolhimento, a empatia e a formação cidadã é essencial para garantir o pleno desenvolvimento de estudantes e profissionais da educação, livres de qualquer forma de discriminação.

Neste 28 de junho, a Federação se soma às vozes que defendem a igualdade de direitos e o fim de todas as formas de intolerância. Orgulho é ter coragem de existir, ensinar e aprender com respeito.

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Dia do Orgulho LGBTQIAPN+: Educação para o respeito e a igualdade

No dia 12 de junho, comemoramos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma data que nos convida a refletir sobre a realidade de milhões de crianças e adolescentes ao redor do mundo, que ainda são forçados a trabalhar em condições precárias, longe da educação e do convívio familiar saudável. A FETEENNE (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Norte e Nordeste) reforça seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil e com a promoção de um futuro mais justo para as crianças e jovens do Brasil e do mundo.

O trabalho infantil é uma violação grave dos direitos humanos, que impede o desenvolvimento pleno de uma criança e a sua inserção adequada no processo educacional. No Brasil, a legislação é clara: crianças e adolescentes têm direito à educação, à saúde, ao lazer e à proteção, sendo a educação o principal caminho para a construção de um futuro livre de exploração e desigualdade.

Neste 12 de junho, a FETEENNE se une a outras entidades e movimentos sociais para reforçar a importância de políticas públicas que protejam as crianças do trabalho precoce e garantam o acesso à educação de qualidade. Acreditamos que a educação é a ferramenta mais poderosa para quebrar o ciclo de pobreza e exploração, oferecendo aos jovens um futuro repleto de oportunidades.

A FETEENNE também destaca o papel fundamental dos educadores e educadoras na luta contra o trabalho infantil, pois são eles que, no cotidiano escolar, têm a missão de identificar, sensibilizar e combater as causas desse grave problema social.&nbsp;

A erradicação do trabalho infantil não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade de todos nós.&nbsp;

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Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: Compromisso da FETEENNE

Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o
futuro”, a campanha deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a
sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa
prática.&nbsp;A iniciativa tem como correalizadores o Fórum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho
(FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do
Trabalho (OIT).

A campanha vai reunir quatro vídeos com
depoimentos de pessoas que revelam como o trabalho infantil afetou suas
trajetórias de vida. Os vídeos foram criados com auxílio de inteligência
artificial (IA) e retratam personagens fictícios que atuaram no campo, no
trabalho doméstico, na mendicância e como influenciadora em redes sociais
durante a infância e a adolescência.

A secretária executiva do Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho
(FNPETI), Katerina Volcov, enfatiza que combater o trabalho infantil é uma
tarefa que envolve ações efetivas do Estado, da sociedade e da família. "O
enfrentamento ao trabalho infantil exige que compreendamos a complexidade dessa
violação de direito e que precisamos enfrentar com firmeza e articulação.
Estamos diante de uma realidade que se transforma cotidianamente. Além das
formas já conhecidas, novas modalidades como o trabalho infantil digital e o
empreendedorismo infantil vêm sendo naturalizados pela sociedade. Precisamos
romper com mitos e novos modelos difundidos. Necessitamos que a sociedade
compreenda que, independentemente do meio, trabalho infantil é violação de
direito. Nessa perspectiva, o FNPETI tem atuado ativamente na busca de soluções
para o enfrentamento às piores e novas formas de trabalho infantil".

Durante o mês de junho, as instituições pretendem
difundir informações sobre o trabalho infantil e a necessidade de
intensificação das ações de erradicação dessa grave violação de direitos de
crianças e adolescentes.

<a href="https://fnpeti.org.br/12dejunho/">Acesse as peças da campanha do 12 de
junho de 2025.</a>

Mais de 1,6
milhão&nbsp;em situação de trabalho infantil

Segundo dados da PNAD-Contínua 2023 do IBGE, o
Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de
idade em situação de trabalho infantil em 2023. O levantamento também apontou
que o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade
exercendo as piores formas de trabalho infantil em 2023.

A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho
Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes
(Coordinfância) do MPT, Luísa Carvalho Rodrigues, destaca que os dados
evidenciam uma retomada dos esforços do Brasil para erradicar o trabalho
infantil, mas que ainda temos muito a avançar. “Os dados da PNAD-Contínua 2023
são uma sinalização positiva de que o Brasil está retomando um caminho de
redução de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. No
entanto, esse ritmo ainda é insuficiente para a erradicação dessa violência e
indica o descumprimento ao compromisso internacional assumido na&nbsp;Meta 8.7 da
Agenda 2030 - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Além disso, espera-se
que em breve ocorra a divulgação dos dados do Censo 2022, para melhor orientar
as necessárias políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil".

"A campanha deste ano ilustra, de forma
contundente, as consequências devastadoras do trabalho precoce na vida de uma
pessoa. Crianças submetidas a essa realidade têm seus direitos a uma infância
livre e protegida violados, substituindo brincadeiras e educação por
responsabilidades laborais precoces", disse o coordenador nacional do
Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da
Justiça do Trabalho, o ministro Evandro Valadão. "Embora o Brasil não deva
conseguir cumprir a meta de erradicar todas as formas de trabalho infantil até
2025, a Justiça do Trabalho mantém o compromisso institucional de intensificar
esforços para alcançar esse objetivo o quanto antes nos próximos anos",
completou.

Meta 8.7

A Meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas
formas até 2025. A eliminação efetiva do trabalho infantil é ainda um dos cinco
Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.

Segundo os dados mais recentes da OIT e do UNICEF,
cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes – 63 milhões de meninas e 97
milhões de meninos – estavam em situação de trabalho infantil no início de
2020. Dessas, 79 milhões estavam envolvidas em atividades perigosas que colocam
em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral.&nbsp;

Mesmo com os avanços no combate a essa violação de
direitos – são 86 milhões de crianças a menos em situação de trabalho infantil
do que em 2000 – os países não cumpriram o compromisso coletivo de acabar com
essa prática até o ano 2025.

“Erradicar o trabalho infantil no século XXI não é
uma batalha solitária, mas uma meta compartilhada. É um somatório de atuações
decisivas e articuladas entre governos, organizações de trabalhadores e
empregadores e a sociedade civil para que possamos avançar. Embora os marcos
legais estejam estabelecidos, persistem grandes lacunas na implementação. Temos
que garantir que nenhuma criança seja privada de sua infância e de uma
educação”, disse o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius
Pinheiro.

O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho
Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e
Emprego, Roberto Padilha Guimarães, esclarece que toda criança que trabalha
perde a infância e o futuro, porque o trabalho infantil priva crianças e
adolescentes de um desenvolvimento pleno e do acesso à educação, perpetuando
ciclos de pobreza e desigualdade.

“O dia 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de
Combate ao Trabalho Infantil, é uma data relevante para sensibilizar e chamar a
atenção da população brasileira e mundial para esta grave violação aos direitos
de crianças e adolescentes, bem como para reforçar a necessidade de cooperação
entre poder público, empregados, empregadores, entidades sindicais e sociedade
civil para erradicar esta prática e criar um ambiente onde todas as crianças
possam crescer livres da exploração e ter acesso a oportunidades que lhes
permitam um futuro digno".

12 de junho

O dia 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de
Combate ao Trabalho Infantil, instituído por meio da Lei n. 11.542/2007,
oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave
violação de direitos que é o trabalho infantil.

Anualmente, as campanhas são realizadas nessa data
para motivar uma reflexão da sociedade sobre o trabalho infantil e suas
consequências, assim como para garantir a crianças e adolescentes o direito de
brincar, estudar e ter vivências próprias da infância e adolescência.

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