Entre as propostas apresentadas, estão o fim da escala 6×1, o fortalecimento da negociação coletiva e a regulamentação do trabalho por aplicativosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira, 15 de abril, de reunião com centrais sindicais no Palácio do Planalto, após marcha de trabalhadores pelas ruas de Brasília (DF). No encontro, Lula recebeu documento que reúne 68 reivindicações da classe trabalhadora para o período de 2026 a 2030.

“Não é pouca coisa. Em qualquer país do mundo, o presidente da República ter a sensibilidade, o compromisso de classe de sentar com os dirigentes sindicais e tratá-los de companheiros e ser tratado de companheiro. Essa é uma diferença muito grande. Porque não é sempre que a classe trabalhadora pode chegar ao palácio do presidente”&nbsp;

“Não é pouca coisa. Em qualquer país do mundo, o presidente da República ter a sensibilidade, o compromisso de classe de sentar com os dirigentes sindicais e tratá-los de companheiros e ser tratado de companheiro. Essa é uma diferença muito grande. Porque não é sempre que a classe trabalhadora pode chegar ao palácio do presidente”, destacou Lula.

As propostas apresentadas foram definidas pela plenária da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) 2026. Entre elas, estão a redução da jornada de trabalho sem corte de salário e o fim da escala 6×1, a valorização e o fortalecimento da negociação coletiva, a regulamentação do trabalho por aplicativos, o combate à pejotização irrestrita e medidas de orientação e enfrentamento ao feminicídio.

Lula lembrou que enviou, nesta terça-feira (14), ao Congresso Nacional um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e diminui a jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário. Ele sinalizou que precisará do apoio dos trabalhadores para aprovar o projeto.

“Queridos companheiros, é apenas o começo. A luta não termina com isso, começa. Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam. Cada vez que a gente manda uma coisa para aprovar no Congresso, vocês têm que saber que vocês têm que ajudar”, disse.

“Nós conseguimos coisas importantes, conseguimos uma política tributária que a gente não conseguia há 40 anos, conseguimos a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. E a gente pode conseguir mais”, completou o presidente.

Durante o encontro, Lula assinou a proposta de Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos. A proposta visa regulamentar os direitos à negociação no setor público e abrange servidores e empregados públicos concursados da administração direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA&nbsp;—&nbsp;No encontro, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou que “não há democracia sem presença sindical e não há presença sindical sem democracia”. Ele também lembrou dos avanços econômicos no país: “Cresceu o salário mínimo, cresceu o emprego e cresceu a massa salarial”.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a importância de o governo dar espaço para as centrais sindicais apresentarem suas demandas. “Vocês têm uma grande responsabilidade no debate trazido aqui, os vários temas colocados são importantíssimos. Vocês representam o sonho de muitos trabalhadores e trabalhadoras. E, evidentemente, há muita gente lá fora esperando sempre pelas mobilizações e pelas conquistas que vocês representam”, afirmou.

JORNADA DE TRABALHO&nbsp;—&nbsp;O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a relevância do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1. “Desde a Constituição de 1988, o Brasil não mexia na jornada de trabalho. O presidente Lula diz sempre o quanto que avançou de lá para cá. Nem internet tinha, hoje tem IA. E, lamentavelmente, esse avanço de produtividade não se refletiu, até aqui, numa liberação de tempo para os trabalhadores ficarem com os seus, cuidarem da sua família, terem lazer, terem descanso, inclusive para poderem estudar, se profissionalizarem e se qualificarem mais”, pontuou.

pautalulaecentraisjpeg-1gMQC3VYuD

Presidente Lula recebe reivindicações de centrais sindicais para o período de 2026 a 2030

Notícias

A FETEENNE deseja a todas e todos uma Páscoa cheia de amor, acolhimento e renovação.

Que este seja um momento de cuidar de si, de estar perto de quem faz bem e de renovar a esperança em dias mais justos e humanos. Mesmo diante dos desafios, que sigamos juntos, fortalecidos pela solidariedade e pelo compromisso com a vida.

<span class="sl-editor__bold">Feliz Páscoa!</span>

pascoa-feteenne-2png-SgERtUao1J

Tempo de Amor

Portaria interministerial regulamenta lei e prevê conteúdos desde a educação básica até o ensino superior, com foco em prevenção, respeito e igualdade de gênero

O governo federal sancionou e regulamentou uma medida que inclui conteúdos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos currículos das escolas brasileiras. A iniciativa, formalizada por portaria conjunta dos ministérios da Educação e das Mulheres, estabelece diretrizes para que o tema seja trabalhado de forma contínua e adequada à faixa etária dos estudantes.

A ação integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à redução da violência de gênero e reforça o papel da educação como ferramenta central na transformação cultural do país. A proposta é que crianças e adolescentes tenham contato, desde cedo, com conceitos como respeito, equidade e direitos humanos.

A regulamentação detalha a implementação da chamada política “Maria da Penha vai às escolas”, vinculada à Lei Maria da Penha. A norma prevê que conteúdos sobre prevenção da violência contra mulheres e meninas passem a integrar o material didático e as práticas pedagógicas em diferentes níveis de ensino.

Na prática, isso significa que escolas públicas e privadas deverão abordar temas como:

O material deve ser adaptado conforme a idade dos estudantes, garantindo uma abordagem pedagógica adequada e responsável.&nbsp;

Além disso, o Conselho Nacional de Educação terá prazo para propor ajustes nas diretrizes curriculares, ampliando a presença do tema desde a educação infantil até o ensino médio.&nbsp;

A medida vai além da inclusão de conteúdos em sala de aula. Ela também orienta instituições de ensino a adotarem posturas ativas diante de situações de violência de gênero, evitando omissões e fortalecendo redes de acolhimento.&nbsp;

Segundo o Ministério da Educação, a proposta busca formar uma geração mais consciente e preparada para romper ciclos históricos de violência. A ideia é que o ambiente escolar seja não apenas um espaço de aprendizagem acadêmica, mas também de construção de valores sociais.

A portaria também alcança o ensino superior. Universidades e institutos federais deverão incorporar conteúdos sobre enfrentamento à violência contra a mulher em cursos de graduação e pós-graduação, além de estruturar políticas de acolhimento dentro das instituições.

A expectativa é que profissionais de diferentes áreas (como saúde, educação e assistência social) saiam mais preparados para lidar com situações de violência e oferecer suporte adequado às vítimas.

A violência contra a mulher ainda é um desafio persistente no Brasil. Dados recentes apontam que o país registra, em média, quatro feminicídios por dia, evidenciando a urgência de políticas preventivas.

A Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica, já estabeleceu mecanismos de proteção e punição. No entanto, a mudança cultural é um passo essencial para reduzir os índices de violência de forma duradoura.&nbsp;

Ao incluir o tema de forma estruturada no currículo escolar, o governo aposta na educação como estratégia de longo prazo para enfrentar o problema. A proposta é que o debate deixe de ser pontual e passe a fazer parte da formação cidadã de crianças e jovens.

Últimas notícias

Presidente Lula recebe reivindicações de centrais sindicais para o período de 2026 a 2030

Tempo de Amor

Governo inclui combate à violência contra a mulher nos currículos escolares