Portaria interministerial regulamenta lei e prevê conteúdos desde a educação básica até o ensino superior, com foco em prevenção, respeito e igualdade de gênero

O governo federal sancionou e regulamentou uma medida que inclui conteúdos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos currículos das escolas brasileiras. A iniciativa, formalizada por portaria conjunta dos ministérios da Educação e das Mulheres, estabelece diretrizes para que o tema seja trabalhado de forma contínua e adequada à faixa etária dos estudantes.

A ação integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à redução da violência de gênero e reforça o papel da educação como ferramenta central na transformação cultural do país. A proposta é que crianças e adolescentes tenham contato, desde cedo, com conceitos como respeito, equidade e direitos humanos.

A regulamentação detalha a implementação da chamada política “Maria da Penha vai às escolas”, vinculada à Lei Maria da Penha. A norma prevê que conteúdos sobre prevenção da violência contra mulheres e meninas passem a integrar o material didático e as práticas pedagógicas em diferentes níveis de ensino.

Na prática, isso significa que escolas públicas e privadas deverão abordar temas como:

O material deve ser adaptado conforme a idade dos estudantes, garantindo uma abordagem pedagógica adequada e responsável.&nbsp;

Além disso, o Conselho Nacional de Educação terá prazo para propor ajustes nas diretrizes curriculares, ampliando a presença do tema desde a educação infantil até o ensino médio.&nbsp;

A medida vai além da inclusão de conteúdos em sala de aula. Ela também orienta instituições de ensino a adotarem posturas ativas diante de situações de violência de gênero, evitando omissões e fortalecendo redes de acolhimento.&nbsp;

Segundo o Ministério da Educação, a proposta busca formar uma geração mais consciente e preparada para romper ciclos históricos de violência. A ideia é que o ambiente escolar seja não apenas um espaço de aprendizagem acadêmica, mas também de construção de valores sociais.

A portaria também alcança o ensino superior. Universidades e institutos federais deverão incorporar conteúdos sobre enfrentamento à violência contra a mulher em cursos de graduação e pós-graduação, além de estruturar políticas de acolhimento dentro das instituições.

A expectativa é que profissionais de diferentes áreas (como saúde, educação e assistência social) saiam mais preparados para lidar com situações de violência e oferecer suporte adequado às vítimas.

A violência contra a mulher ainda é um desafio persistente no Brasil. Dados recentes apontam que o país registra, em média, quatro feminicídios por dia, evidenciando a urgência de políticas preventivas.

A Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica, já estabeleceu mecanismos de proteção e punição. No entanto, a mudança cultural é um passo essencial para reduzir os índices de violência de forma duradoura.&nbsp;

Ao incluir o tema de forma estruturada no currículo escolar, o governo aposta na educação como estratégia de longo prazo para enfrentar o problema. A proposta é que o debate deixe de ser pontual e passe a fazer parte da formação cidadã de crianças e jovens.

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Governo inclui combate à violência contra a mulher nos currículos escolares

Notícias

No próximo dia 15 de abril, Brasília será palco de uma grande mobilização nacional da classe trabalhadora com a realização da CONCLAT 2026 (Conferência da Classe Trabalhadora), seguida de uma ampla Marcha em Brasília. A atividade reunirá Centrais Sindicais, lideranças e trabalhadores de diversas categorias em defesa de direitos e por melhores condições de vida e trabalho.

A programação começa às 8 horas, com concentração em frente ao Teatro Nacional, onde será realizada a plenária até as 11 horas. Em seguida, os participantes seguem em marcha até o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, onde será entregue um documento com as principais demandas da classe trabalhadora às autoridades federais.

O texto-base da Conclat foi debatido e atualizado por entidades sindicais de todo o país, reunindo propostas que dialogam com os desafios atuais do mundo do trabalho. Entre as pautas defendidas estão a redução da jornada sem redução salarial, geração de empregos decentes, valorização do salário mínimo, fortalecimento da negociação coletiva, combate à precarização e regulamentação do trabalho por plataformas digitais.

Também integram a agenda reivindicações como a redução da taxa de juros, avanços nas políticas de saúde e segurança no trabalho, combate ao feminicídio e a defesa da Convenção 151 da OIT, voltada à negociação coletiva no setor público.

Com o lema “Empregos, direitos, democracia, soberania e vida digna”, a mobilização busca dar visibilidade às reivindicações dos trabalhadores e pressionar por avanços concretos nas políticas públicas e nas relações de trabalho no país.

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Classe trabalhadora se mobiliza para a CONCLAT 2026 e Marcha em Brasília

Neste Dia Internacional da Mulher, a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Norte e Nordeste (FETEENNE) presta homenagem a todas as mulheres, em especial às trabalhadoras da educação, que diariamente contribuem para a formação de uma sociedade mais consciente e democrática.

A data é também um momento de reflexão sobre os desafios que ainda persistem. Mulheres seguem enfrentando diferentes formas de violência, desigualdades no mercado de trabalho e barreiras para ocupar espaços de decisão.&nbsp;

No setor da educação, as mulheres têm papel essencial. São elas, em grande número, que estão nas salas de aula, nos espaços pedagógicos e nas instituições de ensino, transmitindo conhecimento e ajudando a formar novas gerações com valores de respeito, cidadania e igualdade.

Neste 8 de março, a Federação reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras, com o enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação e com a promoção de um mundo do trabalho mais justo e igualitário.

<span class="sl-editor__bold">Mais do que homenagens, as mulheres merecem respeito, reconhecimento e direitos todos os dias.</span>&nbsp;

<span class="sl-editor__bold">FELIZ DIA DAS MULHERES!</span>

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8 de Março – Dia Internacional da Mulher