Enade expõe precarização das licenciaturas EaD e amplia debate sobre regulação do ensino

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) revelam um cenário preocupante para a formação de professores no Brasil. Segundo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas 2025, mais da metade dos cursos avaliados apresentou desempenho insuficiente, com os piores resultados concentrados na educação a distância (EaD) e nas instituições particulares.

O levantamento mostra que estudantes de cursos presenciais tiveram desempenho significativamente superior aos matriculados em licenciaturas EaD. Entre as instituições federais, os índices de proficiência também ficaram acima dos registrados nas instituições privadas.

Dados do Censo da Educação Superior de 2024 apontam que 68,5% das matrículas nos cursos de licenciatura já estão concentradas na modalidade a distância, principalmente no setor privado.

Para a FETENNE, os números evidenciam o avanço da precarização no ensino superior, especialmente nos cursos ofertados integralmente a distância, comprometendo a qualidade da formação docente e o futuro da educação brasileira. A entidade alerta ainda que a expansão descontrolada da EaD tem beneficiado principalmente os grupos privados de ensino, que reduzem custos e ampliam seus lucros enquanto colocam no mercado profissionais com formação fragilizada e sem a qualificação necessária para a atuação em sala de aula.

A Federação defende integralmente a proposta em consulta pública no Conselho Nacional de Educação (CNE), que prevê o fim das licenciaturas totalmente EaD até 2027 e estabelece maior carga horária presencial nos cursos de formação de professores.

A proposta também inclui limites para atividades remotas, proteção ao estágio supervisionado presencial, regulação das atividades assíncronas (gravadas) e melhores condições de trabalho para docentes e mediadores pedagógicos.

A FETENNE convoca professores, professoras, estudantes e dirigentes sindicais a participarem da consulta pública aberta pelo MEC sobre a formação docente e a regulamentação da EaD no ensino superior. A consulta ficará disponível para contribuições até o dia 13 de junho.

Clique aqui para participar da Consulta Pública.