FETEENNE realiza Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária

Encontros virtuais reuniram sindicatos filiados para deliberar sobre reivindicações trabalhistas, prestação de contas e o enfrentamento à pejotização.

No último sábado (16), a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Norte e Nordeste (FETEENNE) realizou as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária com a participação dos sindicatos filiados e quites, representados por seus delegados. Os encontros foram transmitidos simultaneamente pelo Google Meet, em conformidade com a Lei nº 14.010/2020.

Primeira Assembleia – Pauta Trabalhista e Negociações

Na primeira sessão, foram debatidas as condições salariais e outras reivindicações dos Auxiliares de Administração Escolar e Professores do 1º, 2º e 3º graus que atuam em instituições de ensino, inclusive mantidas por fundações, situadas em regiões não organizadas em sindicatos. Também foi aprovada a autorização para que a diretoria da FETEENNE celebre Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho, ou instaure Dissídios Coletivos, além do desconto da Contribuição Confederativa e/ou Assistencial em favor da Federação.

Segunda Assembleia – Prestação de Contas e Orçamento

Os delegados aprovaram, por consenso, a Prestação de Contas do exercício de 2024, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal. Também foram referendados os atos praticados no período e aprovada a Previsão Orçamentária para o ano de 2026.

Terceira Assembleia – Debate sobre Pejotização

A pauta foi a pejotização, prática utilizada para afastar a legislação trabalhista e reduzir custos tributários na contratação de empregados. O debate ressaltou os impactos dessa medida sobre os direitos dos trabalhadores e reforçou a posição da FETEENNE na defesa de vínculos formais e garantias previstas em lei.

Deliberações

Todas as matérias discutidas ao longo das assembleias foram aprovadas de forma unânime, demonstrando a unidade entre a Federação e seus sindicatos filiados na defesa dos direitos da categoria.