FETEENNE destaca atuação da CNTEEC em audiência sobre o fim da escala 6x1 no STF

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), à qual a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Norte e Nordeste (FETEENNE) é filiada, acompanhou, nesta terça-feira (10), a audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a implementação do fim da escala 6x1. A entidade foi representada pelo presidente Tarcísio Melo, pelo primeiro tesoureiro José de Oliveira e pelo assessor jurídico Cristiano Meira.

A CNTEEC acompanha duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 8041 e 8042), apresentadas pelas confederações empresariais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI), que contestam os prazos e as regras para o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. A Confederação defende o cumprimento dos prazos constitucionais, sem redução salarial ou perda de direitos.

Na segunda-feira (9), o STF autorizou a participação da CNTEEC na ADI 8042, permitindo que a entidade apresente informações e argumentos jurídicos para ajudar os ministros na análise do processo e defender os interesses dos trabalhadores da educação e da cultura.

Durante o encontro, Flávio Dino ressaltou que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal, já aprovadas pelo Congresso Nacional, não estão em discussão. O debate se concentra nas regras de implementação e nas condições de negociação coletiva.

Para a FETEENNE, a atuação da CNTEEC é fundamental para assegurar que as particularidades dos trabalhadores da educação sejam consideradas na aplicação da nova jornada, sem prejuízo dos direitos conquistados.

A expectativa é de que o ministro apresente, até sexta-feira (13), uma decisão sobre as regras de transição, que deverá ser submetida ao plenário do STF.

*** Foto do Ministro Flávio Dino: Reprodução/Flickr da Confederação Nacional da Indústria (CNI).