FETEENNE apoia nota pública do FST em defesa do sindicalismo legítimo
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) divulgou, nesta última segunda-feira (12/5), uma nota pública em defesa do sindicalismo legítimo e da correta identificação das entidades que, de fato, representam os trabalhadores. A entidade, que reúne confederações sindicais — entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), da qual a FETEENNE faz parte — considerou essencial esclarecer que, diante das recentes denúncias sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, tais práticas não têm qualquer relação com o sindicalismo sério, estruturado e respaldado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme consta no documento assinado pelo presidente da CNTEEC, Tarcísio Melo: “É fundamental esclarecer que as entidades citadas nas investigações não possuem registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego, não integram o sistema confederativo nacional, e não representam categorias profissionais na forma da CLT (arts. 511 e seguintes)”.
“Tratam-se de associações civis sem base de representação definida e sem prerrogativa legal para negociação coletiva, não sendo, portanto, sindicatos no sentido jurídico e constitucional do termo”, esclarece a nota.
As confederações que compõem o FST são categóricas ao afirmar que “a tentativa de generalização e confusão entre entidades civis e os sindicatos verdadeiros prejudica a imagem de toda a estrutura sindical brasileira e desinforma a opinião pública. Tal confusão interessa exclusivamente àqueles que desejam um mundo do trabalho fragmentado, desprovido de proteção coletiva, onde os trabalhadores estejam isolados e enfraquecidos em sua capacidade de negociação. Interessa, ainda, a setores econômicos que lucram com a precarização do trabalho, e a agentes políticos que instrumentalizam escândalos pontuais para atacar o modelo sindical previsto no art. 8º da Constituição da República”.