Neste 3 de junho, Dia Nacional da Educação Ambiental, a FETEENNE
reforça a importância da conscientização ambiental como instrumento fundamental
para a construção de um país mais sustentável, tanto no presente quanto para as
futuras gerações.

Instituída pela Lei nº 12.633/2012, a data destaca o papel
estratégico da educação ambiental na formação de cidadãos críticos, conscientes
e participativos, capazes de enfrentar os desafios das mudanças climáticas, da
degradação ambiental e do uso predatório dos recursos naturais.

A educação ambiental não se limita às salas de aula: ela deve
estar presente no cotidiano das instituições, comunidades, locais de trabalho e
políticas públicas. É por meio do conhecimento e da responsabilidade
compartilhada que se promovem atitudes concretas em defesa dos biomas, da
biodiversidade e do equilíbrio ecológico.

Neste contexto, a realização da COP 30, marcada para 2025 em
Belém (PA), representa um momento histórico. O Brasil terá a oportunidade de
apresentar à comunidade internacional seu compromisso com a agenda climática e
seu papel estratégico na preservação da Amazônia.

A FETEENNE acredita na educação ambiental como pilar para um Brasil mais justo e sustentável.

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Por um Brasil Sustentável: O Papel da Educação Ambiental

Notícias

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia,
enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial.&nbsp;A&nbsp;medida,&nbsp;determinada&nbsp;pelo decreto da Nova
Política de Educação a Distância (EAD), assinada&nbsp;pelo&nbsp;presidente Luiz
Inácio Lula da Silva&nbsp;nesta segunda-feira (19), em Brasília,
também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão
ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o
foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores:
a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a
valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral,
independentemente da distância física.”

Na cerimônia no Palácio do Planalto,
o&nbsp;ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz
regras mais claras para&nbsp;garantir qualidade da oferta.

“Nós acreditamos que a educação a distância pode
proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde
que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e
aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.

As instituições de ensino superior terão dois anos
de transição para adaptação gradual dos cursos.

Novidades

De acordo
com o ministro Camilo, as principais&nbsp;novidades&nbsp;da política são:

- as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de
70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes
profissionais;

- criação do modelo semipresencial, com atividades
presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.

- mais atividades presenciais e avaliações, com
infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.

- Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços
acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura
física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo,&nbsp;
laboratórios e acesso à internet.&nbsp;Não será permitido o compartilhamento de
polos entre instituições de ensino superior.

- O decreto cria, ainda, o cargo de mediador
pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a
instituição de ensino.&nbsp;O número destes profissionais deverá ser informado
no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico
será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.

- Outra determinação do decreto é a existência de
pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá
representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

Formatos das
aulas

O decreto permite a modalidade semipresencial para
cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que
poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária
virtual.

Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo
marco regulatório são:

- presenciais:&nbsp;caracterizado pela oferta
majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;

- semipresenciais:&nbsp;atividades presenciais
físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo
(síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;

- a distância:&nbsp;caracterizado pela oferta
preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para
atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de
20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de
provas presenciais.

- O controle de frequência dos estudantes é
obrigatório.

Relembre

Em junho de 2024,&nbsp;o MEC&nbsp;suspendeu
a&nbsp;criação de novos cursos&nbsp;de graduação a distância, novas vagas e
polos até 10 de março de 2025.

A medida teve o objetivo de reformular
os&nbsp;referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco
regulatório&nbsp;para oferta de cursos de graduação na modalidade
EaD&nbsp;pelas instituições de ensino superior.

EAD em
números

O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os
cursos a distância cresceram 232% no país.

Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD
foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o&nbsp;Censo
da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024&nbsp;pelo o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de
EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais
representaram 22,8% (5.505.259).

Se considerada somente a rede pública de ensino
superior, a maior parte dos ingressos&nbsp;ocorreu nas graduações presenciais:
85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.

Na rede privada, a situação se inverte: 73%
(3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD,
enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm
estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da
população brasileira.

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Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

A nova edição da HQ MPT em Quadrinhos aborda atos antissindicais e mostra como eles afetam os direitos de trabalhadores. O lançamento da revista integra as ações do Maio Lilás 2025, campanha que busca promover diálogo social e conscientizar sobre a importância da participação da categoria na defesa de seus direitos.&nbsp;Acesse a HQ.

A revista reúne sete mini-histórias que tratam de temas como filiação e participação sindical, desinformação, chapas fantasmas e greve.

Atos antissindicais são aqueles que buscam prejudicar, dificultar ou impedir de algum o pleno exercício da liberdade sindical, como, por exemplo, atos de interferência na atividade, organização e administração sindical, no direito de sindicalização e de greve e na negociação coletiva. Além de violarem a lei, a Constituição Federal e normas internacionais, essas práticas podem afetar a autonomia sindical e causar o enfraquecimento da atividade sindical.

A 82ª edição da revista em quadrinhos está disponível no site&nbsp;<a href="https://mpt.mp.br/pgt/noticias/folheto-conalis-1.pdf">www.mptemquadrinhos.com.br.</a>

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